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Acervo por assunto "Biodiversidade, legislação, Brasil, 2015"
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Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidade O trabalho apresenta o contexto de surgimento do novo marco legal sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o ...Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, 20/10/2015.
(Textos para discussão ; n. 184)
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